O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declarou inconstitucional, por unanimidade de votos, a lei estadual 20.739/2021, que regulamentou o homeschooling no Estado. Em…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declarou inconstitucional, por unanimidade de votos, a lei estadual 20.739/2021, que regulamentou o homeschooling no Estado. Em…